O Senado Federal é uma das casas legislativas que formam o Congresso Nacional e considerado a sua Câmara Alta. O Senado faz parte do Poder Legislativo, atuando em nível federal, como a Câmara dos Deputados (Câmara Baixa). É sediado em Brasília, capital federal.
O Senado Federal é composto por 81 membros, totalizando três senadores ou senadoras para cada estado do Brasil e o Distrito Federal. São escolhidos por meio de eleição, e o critério majoritário é utilizado para as renovações das vagas. Senadores e senadoras têm direito a um mandato de oito anos.
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Resumo sobre Senado Federal
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É uma das casas legislativas do Congresso Nacional.
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É considerado a Câmara Alta do Congresso Nacional.
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É composto por 81 senadores e senadoras, sendo três para cada estado brasileiro e o Distrito Federal.
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Seus membros são eleitos para mandato de oito anos.
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Tem inúmeras funções além de legislar e fiscalizar o Executivo, como autorizar nomeações do presidente.
O que é o Senado Federal?
O Senado Federal é a casa legislativa que sedia o trabalho dos senadores e senadores, sendo onde os trabalhos legislativos são realizados em nosso país em nível federal. O Senado é parte do Congresso Nacional, onde fica também a Câmara dos Deputados. Juntos, Senado e Câmara compõem o sistema bicameral do Legislativo brasileiro.
O Senado Federal é ocupado por 81 senadores, eleitos para representarem seus estados, sendo que cada estado brasileiro, além do Distrito Federal, tem direito a eleger o mesmo tanto de senadores. Cada ente da federação pode eleger o total de três senadores e/ou senadoras, sendo que o voto popular é o critério dessa eleição.
Apesar de ser parte do Poder Legislativo e formar o Congresso Nacional junto da Câmara dos Deputados, veremos que o Senado Federal possui funções distintas das dos deputados, embora também tenha funções semelhantes às deles. As diferentes atribuições do Senado fazem com que ele seja entendido como Câmara Alta, enquanto a Câmara dos Deputados é a Câmara Baixa.
O Senado Federal está localizado na Praça dos Três Poderes, na capital federal, Brasília. Essa cidade sedia o Poder Legislativo do Brasil (formado por Senado e Câmara dos Deputados) desde sua fundação, em 1960. Veremos, ao longo deste texto, que senadores, enquanto membros do Legislativo, atuam legislando, fiscalizando o Executivo, além de terem funções de julgamento e nomeação.
Função do Senado Federal
A função do Senado Federal é correspondente à de seus membros: os senadores e as senadoras. O Senado possui algumas responsabilidades bem semelhantes às da Câmara dos Deputados. Seus membros atuam, por exemplo, legislando e fiscalizando o Executivo, assim como acontece com os deputados e deputadas federais.
Como legisladores, o Senado recebe projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados, fazendo análise e revisão deles para determinar se são necessárias modificações. Se o Senado indicar que um projeto de lei deve ser modificado, ele retorna para a Câmara dos Deputados, para que as mudanças sejam realizadas e o projeto seja novamente apreciado.
Além disso, os senadores atuam na elaboração de projetos de lei, e, assim como na Câmara dos Deputados, esses projetos são analisados pelos membros do Senado, debatidos e votados. Caso eles sejam aprovados no Senado, são encaminhados para que o presidente possa sancioná-los ou vetá-los.
Atuam também na fiscalização do Executivo e podem intervir sempre que entenderem que irregularidades estão sendo cometidas pelo governo. O Senado Federal também autoriza nomeações do presidente para cargos de grande importância, como os de ministros do Supremo Tribunal Federal.
É função dos senadores organizar uma sabatina para identificar se a escolha do presidente para o cargo em questão é aceitável. No Senado Federal, são julgadas pessoas que ocupam determinados cargos, como os de Advogado-Geral da União, Procurador-Geral da República, comandantes das Forças Armadas, entre outros. Por fim, a casa também autoriza grandes transações financeiras do Executivo.
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Eleição dos membros do Senado Federal
O Senado Federal é composto via eleição popular. Os membros do Poder Legislativo, em geral, são eleitos por meio do sistema proporcional, mas isso não acontece para a composição do Senado Federal, pois o critério utilizado para eleger senadores e senadoras é o sistema majoritário.
Assim, são eleitos para o Senado Federal aqueles que obtêm a maior quantidade de votos na disputa. Essa eleição é realizada a cada quatro anos e faz a renovação parcial da composição dessa casa legislativa. Portanto, em uma eleição, é renovado 1/3 da casa e, na outra, 2/3.
É importante mencionar que o cargo dos membros do Senado, os senadores e senadoras, tem duração de oito anos. A legislação eleitoral do Brasil permite que um senador ou senadora tente se reeleger para sua função quantas vezes quiser.
Composição do Senado Federal
O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados, possui uma Mesa Diretora, responsável por organizar os debates e as votações no Plenário. Essa Mesa é eleita pelos próprios senadores e tem um mandato de dois anos. Ao todo, ela é formada por um presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, além de quatro secretários e quatro suplentes.
Dentro do Senado Federal, também existem comissões, cuja função é semelhante às das comissões que existem na Câmara dos Deputados. Há comissões permanentes e outras temporárias, além de existirem as mistas, formadas por membros do Senado e da Câmara Federal.
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[1] edusma7256 e Shutterstock
Por Daniel Neves
Professor de História