Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados faz parte do Congresso Nacional e é onde deputados e deputadas federais e distritais exercem o seu trabalho. Trata-se de uma das casas legislativas que compõem o Poder Legislativo do Brasil (o Senado Federal é a outra casa). Está sediada em Brasília, capital do Brasil.

Seus membros são eleitos pelo voto popular, e as eleições se baseiam no critério proporcional. Ao todo, a Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados e deputadas, e essas vagas são distribuídas de acordo com a população dos estados brasileiros.

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Resumo sobre a Câmera dos Deputados

• É uma das casas legislativas que compõem o Poder Legislativo do Brasil.

• Está localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

• É formada por 513 deputados, e as vagas são distribuídas de acordo com a população dos estados brasileiros.

• Tem como função legislar e fiscalizar o trabalho do Executivo.

• A eleição dos seus membros segue o critério proporcional.

O que é a Câmara dos Deputados?

A Câmara dos Deputados é o local que sedia o trabalho dos deputados e deputadas federais e distritais, sendo uma das casas que formam o Poder Legislativo do Brasil. Fica dentro do prédio que forma o Congresso Nacional, que possui as duas casas que compõem o Legislativo do Brasil em nível federal.

Além da Câmara dos Deputados, o Poder Legislativo do Brasil também é formado pelo Senado, e ambas as casas atuam no nível federal. A Câmara dos Deputados está localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília, capital do nosso país. É ocupada por 513 deputados e deputadas eleitos pela população brasileira.

A distribuição dessas vagas se dá por um critério proporcional, que estipula a quantidade de vagas dos estados e do Distrito Federal com base na população de cada lugar. Sendo assim, a distribuição das vagas, até o ano de 2022, era a seguinte:

Por meio da tabela, podemos perceber que São Paulo é o estado que mais elege deputados, sendo 70 no total, enquanto uma série de estados mais o Distrito Federal dividem a posição como os que menos elegem deputados, sendo oito para cada no total. Essa distribuição das vagas é reorganizada a cada eleição, sempre de acordo com a quantidade de habitantes desses locais.

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Como são eleitos os membros da Câmara dos Deputados?

Vimos que deputadas e deputados são aqueles que trabalham na Câmara dos Deputados e que a escolha deles se dá por meio da participação da população na eleição. A eleição que determina a composição da Câmara dos Deputados é realizada a cada quatro anos e acontece com o pleito que define senadores e senadores, deputados e deputadas estaduais, governadores ou governadoras, e presidente da república.

Essa eleição define, portanto, os 513 novos deputados e deputadas do Brasil, sempre lembrando que um deputado ou deputada federal pode tentar reeleger-se para a função quantas vezes quiser. O sistema utilizado para eleger os novos deputados é diferente do que ocorre nas eleições do Poder Executivo.

Para a Câmara dos Deputados, usa-se o sistema proporcional, que estabelece o quociente eleitoral. Por meio desse critério, os partidos políticos precisam conquistar vagas legislativas com base no total de votos recebidos. A partir do momento que um partido conquista vagas legislativas, elas vão sendo distribuídas para seus candidatos mais votados.

Se o partido não alcançar o quociente eleitoral, os seus candidatos não são eleitos, mesmo se obtiverem uma votação expressiva. Isso significa que candidatos menos votados podem se eleger para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Basta que seu partido alcance o quociente eleitoral, definido pela quantidade de votos dividido pela quantidade de vagas.

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Função da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, enquanto local que sedia o trabalho dos deputados e deputadas federais, possui as mesmas funções que seus membros. Assim, os deputados, enquanto representantes da população, devem garantir a preservação dos interesses da população e atuar legislando e fiscalizando o Executivo.

A Câmara dos Deputados tem como uma de suas funções o ato de legislar, isto é, propor e debater projetos de lei. Essa é uma das principais funções dos deputados federais, pois eles devem propor projetos que atendam e tragam benefícios à população, e, quando não estão elaborando um projeto, têm como papel analisar e debater outros projetos de lei propostos por colegas de casa.

Além disso, os membros da Câmara dos Deputados devem fiscalizar o Executivo, assim sendo, como atuam em nível federal, eles devem fiscalizar o presidente da república e os ministros de Estado. Nesse sentido, os membros do governo podem ser convocados para prestar esclarecimentos; denúncias podem ser realizadas pelos deputados; as contas e os atos do governo podem ser investigados; e, em última instância, os membros da Câmara dos Deputados podem convocar um processo de impeachment para destituição do presidente e do vice.

Em geral, projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados são encaminhados para apreciação, revisão e possível aprovação no Senado. O mesmo vale para o processo de impeachment, pois, assim que é aprovado na Câmara dos Deputados, é enviado para que os senadores e senadoras possam votar a questão.

Composição da Câmara dos Deputados

Neste texto, vimos que a Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados e deputadas, mas ela não se resume ao Plenário, onde parte das discussões e das votações ocorre. Dentro da Câmara, existem, por exemplo, as comissões. Estas são, basicamente, pequenos comitês que reúnem um grupo de deputados para analisar projetos de lei de áreas específicas.

Existem comissões permanentes e algumas temporárias, e algumas delas podem ser mistas e contar com a participação tanto dos membros da Câmara dos Deputados quanto de membros do Senado. Muitos dos projetos de lei em nosso país são aprovados diretamente pelas comissões.

Além disso, a Câmara dos Deputados possui outros comitês, como o Conselho de Ética, e o trabalho legislativo é liderado por uma Mesa Diretora, que comanda os debates e as votações no Plenário por exemplo. Essa Mesa Diretora é formada por:

• presidente;

• 1º vice-presidente;

• 2º vice-presidente;

• 1º secretário(a);

• 2º secretário(a);

• 3º secretário(a);

• 4º secretário(a);

• 1º suplente;

• 2º suplente;

• 3º suplente;

• 4º suplente.

Créditos da imagem

[1] Alexandre Siqueira e Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História