O Ministério da Educação (MEC) publicou uma Portaria na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário Oficial da União, que institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. No total, serão matriculados o máximo de 257.400 alunos em até 572 escolas de ensino médio.
O programa de fomento é uma das etapas da reforma do ensino médio. De acordo com a Portaria, as escolas selecionadas deverão respeitar a carga horária mínima de 2.250 minutos (37,5 horas) por semana, com um mínimo de 300 minutos semanais de Língua Portuguesa, 300 de Matemática e 500 para atividades da parte flexível (a ser definida).
Os estados deverão formalizar a adesão por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Depois, as secretarias de educação deverão indicar as escolas aptas a participar do programa, até o limite do seu estado, atendendo o número mínimo de 2.800 alunos.
Veja abaixo a divisão de escolas e vagas por estado:
O número máximo de escolas por estado é 30.
As escolas inscritas passarão por um processo seletivo, cujo cronograma será estabelecido posteriormente pela Secretaria de Educação Básica (SEB), e as selecionadas receberão recursos do governo federal, por meio de repasses para os estados e Distrito Federal. Para garantir as mais de 500 mil matrículas até 2018, o governo federal prevê investimento de R$ 1,5 bilhão.
Monitoramento
O Governo Federal vai monitorar as escolas selecionadas, que deverão apresentar número mínimo de matrículas, redução da média de abandono e reprovação, alcançar condição de infraestrutura exigida, ter pelo menos 75% de participação no Enem e pontuação acima da média do estado no exame.