Na tarde da última terça-feira, dia 3 de abril, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a etapa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao Ensino Médio. O próximo passo da reforma curricular é a discussão junto à sociedade para a implementação da proposta.
Como já era esperado, o ponto central é a flexibilização dos currículos, permitindo áreas do conhecimento com carga horária mínima estabelecida, além de horas para aprofundamento em áreas de interesse dos alunos. No entanto, a BNCC não é currículo, ela apenas estabelece um ponto aonde se quer chegar, de acordo com o MEC. A responsabilidade dos currículos é das redes de educação e das escolas.
O documento assegura que todas as escolas do país desenvolvam seus currículos a partir de um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. A base também afirma a importância da implantação de escolas para educação em tempo integral.
Carga horária
Apesar de flexibilizar a estrutura curricular do ensino médio, a BNCC determinou o aumento da carga horária de 2,4 mil horas (o equivalente a quatro horas de aula por dia, em média) para 3 mil horas (o equivalente a cinco horas diárias, em média). Desse total, 1,8 mil horas são para as disciplinas comuns e o tempo restante para o aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.
Disciplinas obrigatórias
Língua Portuguesa e Matemática serão as únicas disciplinas obrigatórias durante todo o ensino médio. As demais, como Química, Educação Física e Sociologia, estarão presentes na BNCC, mas serão opcionais na segunda parte do ensino médio.
Depois que a carga horária da BNCC for completada, os estudantes do ensino médio poderão optar entre cinco itnerários formativos: Língua Portuguesa e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Formação Técnica e Profissional.
A Reforma
A Medida Provisória nº 748/2016, que autorizou a reforma, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017. O texto passou por mais de 500 emendas de deputados e senadores, o que resultou na mudança de temas polêmicos e flexibilizou um pouco a reforma do Ensino Médio.
A mudança do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e sem consulta à sociedade gerou bastante debate e protestos, o que causou ocupações em escolas de vários estados em 2016, motivo que adiou a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para parte dos inscritos.
A exclusão de algumas disciplinas, como Artes e Educação Física e Filosofia e Sociologia, a abertura para profissionais sem licenciatura dar aulas para a Formação Técnica e Profissional e implementação geral do ensino integral foram os temas mais polêmicos.
Implementação
Ainda não foi estipulado um prazo para que CNE discuta a base e comece a implantá-la. A primeira etapa da BNCC foi concluída com a finalização da base específica do ensino infantil e fundamental, que deve ser implementada até 2020.