Biopirataria

Biopirataria é a coleta indevida de elementos provenientes da biodiversidade e a apropriação de conhecimentos das populações tradicionais. Essa prática acontece por meio da comercialização ilegal, do transporte, do uso e até mesmo do patenteamento de material oriundo da fauna e da flora e dos saberes das comunidades acerca dos recursos naturais disponíveis a eles. A biopirataria acontece em todo o mundo, inclusive no Brasil, onde tivemos casos como o da seringueira e do cupuaçu, afetando também a fauna e as comunidades tradicionais, a exemplo dos indígenas e quilombolas.

Apesar da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um dispositivo internacional que versa sobre a proteção à biodiversidade, legislações nacionais mais rigorosas devem ser implementadas, juntamente com o aumento da fiscalização de áreas de risco, para conter essa prática tão prejudicial para a biodiversidade, para as populações tradicionais e para a economia.

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Resumo sobre biopirataria

• Biopirataria é a coleta e a apropriação de material genético da fauna e da flora de um território sem a devida autorização, assim como o uso indevido dos saberes de comunidades tradicionais.

• A biopirataria é classificada em: da fauna, da flora e da cultura.

• Acontece por meio da comercialização ilegal de espécimes da biodiversidade, de material genético oriundo de animais ou plantas e da exploração e patenteamento do conhecimento tradicional sem qualquer retorno para a comunidade.

• O principal instrumento legal internacional com o objetivo de proteger a biodiversidade é a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

• Animais como araras, papagaios, micos, iguanas, sapos e cobras são alguns dos mais afetados pela biopirataria.

• A biopirataria no Brasil começou com a colonização, e perdura até hoje. Existem muitos casos emblemáticos, como o da seringueira, do cupuaçu e do pau-brasil.

• Uma legislação ambiental mais rígida e a maior fiscalização de áreas de risco de biopirataria são algumas ações para combater ou coibir a prática.

• Entre as consequências da biopirataria estão a perda de biodiversidade, o prejuízo econômico para o país de origem dos materiais e danos às comunidades tradicionais.

O que é biopirataria?

A biopirataria é a exploração, o uso, o transporte e a comercialização de recursos naturais sem a devida autorização do Estado ou do órgão responsável pelo cuidado e proteção do meio ambiente e da biodiversidade do território em questão. Está inclusa no conceito de biopirataria a apropriação de qualquer tipo de material genético de origem animal ou vegetal e o uso dos saberes de povos tradicionais de forma inapropriada e ilegal.

A prática da biopirataria é realizada por aqueles indivíduos ou empresas, inclusive grandes companhias internacionais e multinacionais, que desejam patentear irregularmente ou monopolizar os saberes dos povos indígenas e, ainda, parte do patrimônio genético e ambiental de um território. Esse entendimento está na definição de biopirataria do Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração, mais conhecido como ETC-Group, que criou o termo “biopirataria” no ano de 1993. À época, o grupo era chamado de ONG Rafi.

Tipos de biopirataria

• Biopirataria da fauna: consiste no tráfico e no monopólio de animais ou de recursos de origem animal, o que inclui qualquer tipo de material genético proveniente da fauna.

• Biopirataria da flora: consiste no tráfico e no monopólio de plantas e vegetais, assim como de elementos de origem vegetal e de seu material genético, como princípios ativos empregados na indústria.

• Biopirataria da cultura: consiste na apropriação e no monopólio dos saberes dos povos tradicionais acerca dos ecossistemas e dos biomas em que eles estão inseridos, como é o caso de populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Inclui-se, aqui, o modo de fazer, o uso dos elementos do meio e a aplicação prática de recursos naturais.

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Como ocorre a biopirataria?

A biopirataria consiste na apropriação indevida de material genético de origem animal ou vegetal de determinado território. Uma das principais formas através das quais ela acontece é pelo tráfico ou comércio ilegal de animais silvestres, de vegetais, de micro-organismos ou de material extraído dos recursos animais ou vegetais. Na maioria dos casos a comercialização ilegal desses itens acontece na esfera internacional, mediante o contrabando de material entre diferentes países.

A travessia da fronteira, seja ela úmida ou seca, com recursos biológicos coletados ilegalmente é um processo de muito risco, mas que é realizado por quem comete a biopirataria. Países como o Brasil possuem um controle muito rígido acerca de tudo o que entra e o que sai do território, e todo material genético que cruza a divisa deve ser declarado seguindo normas de biossegurança. A identificação da biopirataria é feita por agentes da Receita Federal, do Ibama e do Ministério da Agricultura.

Não é incomum ouvir falar sobre pessoas que carregam animais silvestres, plantas e outros materiais coletados escondidos em bagagens e armazenados em recipientes e locais impróprios, o que provoca severos danos ao material e pode resultar na morte dos bichos que são transportados de forma irregular.

Como vimos, a biopirataria ocorre também por meio da exploração dos saberes dos povos tradicionais sem algum tipo de retorno (financeiro ou de benfeitorias) para aquelas comunidades. Tal prática acontece, por exemplo, quando há o uso das propriedades medicinais ou para a alimentação de alguma planta ou material de origem animal que é de conhecimento das populações tradicionais, como os indígenas.

A apropriação desses saberes tradicionais e até mesmo o patenteamento para o uso por grandes empresas (farmacêuticas, de cosméticos, de alimentos e bebidas) são considerados biopirataria.

Convenção sobre Diversidade Biológica

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é o principal instrumento legal internacional que visa proteger a biodiversidade e assegurar o uso sustentável dos recursos da natureza, levando em consideração os valores ecológico, genético, social, econômico, cultural, recreativo e estético da fauna e da flora. A CDB é um tratado que foi assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como ECO-92, realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) em 1992.

Entrou em vigor um ano mais tarde, em 1993, e hoje conta com 168 países signatários. No Brasil, a implementação da CDB aconteceu através de um decreto legislativo em 1994, tendo sido ratificado quatro anos mais tarde.

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Casos de biopirataria no Brasil

A biopirataria no Brasil é uma questão muito mais antiga do que se pode imaginar. A apropriação de recursos naturais e de saberes tradicionais começou no período da colonização brasileira, ainda durante o século XVI. O pau-brasil foi a primeira espécime da flora do país a ser coletada e comercializada ilegalmente pelos colonizadores portugueses, assim como muitas das práticas da população indígena, as quais foram incorporadas ao seu cotidiano sem nenhum retorno benéfico aos nativos, pelo contrário.

Atualmente a Amazônia é um dos biomas que mais registra casos de biopirataria no Brasil, principalmente por conta do grande número de espécies de animais e de plantas exóticas, algumas das quais sequer foram estudadas por pesquisadores. Do início da colonização até o presente, o que não faltam são exemplos de biopirataria cometida contra a biodiversidade brasileira.

Considerando a flora, alguns dos casos mais marcantes, além do pau-brasil, são os do cacau, da seringueira e do cupuaçu, os quais foram enviados a outros países e continentes de forma ilegal. O cupuaçu foi retirado do Brasil e patenteado por uma empresa estrangeira no início dos anos 2000, mas a patente acabou sendo derrubada posteriormente pela Embrapa^|1|. Assim como aconteceu com o cupuaçu, temos casos semelhantes com açaí, jambu, andiroba e outras plantas com propriedades medicinais.

A fauna brasileira é, também, muito visada pelos ativos químicos que auxiliam em tratamentos médicos, pelos benefícios cosméticos e pela sua singularidade, que atrai muitos colecionadores. Materiais genéticos de anfíbios e répteis, como sapos e cobras, além de espécimes de araras, micos, saguis, preguiças, jacarés, papagaios e tartarugas são alguns dos animais alvos de biopirataria no Brasil. Para saber mais sobre biopirataria no Brasil, clique aqui.

Casos de biopirataria no mundo

Os casos de biopirataria têm se multiplicado em todo o mundo, e não apenas no Brasil. O tipo mais comum de apropriação da biodiversidade que acontece é, justamente, da comercialização ilegal de espécies, o patenteamento de saberes e de materiais genéticos provenientes de outros países para o emprego na indústria alimentícia, farmacêutica, de cosméticos e de manufaturas.

As seringueiras brasileiras levadas para a Inglaterra são exemplo de como a biopirataria abrange mais de um território frequentemente, e prejudicam economicamente o país de origem. O Brasil também foi acusado pela Etiópia de cometer biopirataria com o café, fruto que acabou se tornando tão característico do país. As sementes que foram alvo da acusação são para a produção de café descafeinado, e muitos pesquisadores refutaram as alegações do governo etíope.

Muitas plantas de origem asiática, vindas de países como o Sri Lanka e outros no Sudeste Asiático, são provenientes de ações de biopirataria. A aloe vera, muito empregada na produção de cosméticos, é um exemplo de vegetal listado como um dos maiores exemplos dessa prática no mundo. Lembrando que os representantes da fauna e os micro-organismos são igualmente alvos de biopirataria no mundo, notadamente espécies exóticas e com propriedades importantes para o corpo humano.

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Como combater a biopirataria?

A biopirataria deve ser combatida a partir da implementação de uma legislação mais rígida a respeito dessa prática, visando à sua coibição, assim como o recrudescimento da fiscalização promovida por órgãos ambientais, sanitários e de controle aduaneiro. Tal ação deve ser feita em conjunto com a ampliação dos dispositivos legais que garantem a proteção da biodiversidade e também a segurança dos povos tradicionais, o que deve incluir a salvaguarda do seu modo de vida e de seus conhecimentos e cultura.

Considerando ser essa uma prática que avança sobre os conhecimentos das populações e o material genético da biodiversidade, ampliar o escopo dos estudos científicos e das pesquisas acadêmicas por meio de investimentos também pode auxiliar na diminuição da biopirataria.

Consequências da biopirataria

• Perda de biodiversidade por meio da morte de animais e de plantas.

• Riscos à flora e à fauna locais a partir da introdução de espécies oriundas de outros ecossistemas.

• Desequilíbrio dos ciclos naturais e dos ecossistemas como um todo.

• Prejuízos econômicos ao país de origem do material coletado ilegalmente.

• Danos às populações tradicionais, que não obtêm retorno das empresas ou indivíduos que se apropriaram de seus saberes tradicionais passados de geração a geração.

Nota

^|1| VICENZO, Giacomo. De bichos ostentação à patente japonesa do cupuaçu: entenda a biopirataria. Ecoa, 05 jul. 2022.

Créditos da imagem

^[1] Wikimedia Commons

Fontes

ABDALA, Naiara Batista. A biopirataria no Brasil. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí, 2014. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosGraduacao/Attachments/3614/naiara-batista-abdala.pdf.

AZEVEDO, Júlia. Biopirataria: entenda o que é e conheça exemplos. Ecycle, [s.d.]. Disponível em: https://www.ecycle.com.br/biopirataria/.

DECICINO, Ronaldo. Biopirataria - Exploração ilegal de recursos no Brasil. UOL Educação, [s.d.]. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/biologia/biopirataria-exploracao-ilegal-de-recursos-no-brasil.htm.

G1. O que é biopirataria e como ela ocorre na Amazônia. G1 RO, 22 nov. 2013. Disponível em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/natureza/amazonia/o-que-e-biopirataria-e-como-ela-ocorre-na-amazonia.ghtml.

VICENZO, Giacomo. De bichos ostentação à patente japonesa do cupuaçu: entenda a biopirataria. Ecoa, 05 jul. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/07/05/o-que-e-biopirataria-e-como-pratica-impacta-o-meio-ambiente.htm.