A Lei Áurea recebeu esse nome como parte de uma narrativa que procurava exaltar a lei que aboliu os escravos em 13 de maio de 1888. Essa mesma narrativa procurava exaltar a abolição como uma benfeitoria da monarquia, apresentando a princesa Isabel como uma redentora dos negros no Brasil. Essa narrativa, no entanto, apaga o protagonismo dos negros na luta abolicionista.
A abolição da escravatura, ao contrário do que essa narrativa sugere, foi resultado da luta dos próprios escravos contra a escravidão, por meio de revoltas, fugas etc. Além disso, a força do movimento abolicionista e o apoio popular à causa contribuíram para que a escravatura fosse definitivamente abolida.
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Resumo
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O termo “áurea” no nome da Lei Áurea é uma referência a ouro e à ideia de que a lei que aboliu a escravidão foi algo glorioso.
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Essa ideia faz parte de uma narrativa que estabeleceu a Lei Áurea como fruto de uma benfeitoria da monarquia.
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Essa narrativa não é corroborada pela historiografia, que entende que a abolição foi uma conquista popular.
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Essa conquista foi resultado da resistência dos escravos e do engajamento do movimento abolicionista.
Por que a Lei Áurea recebeu esse nome?
A Lei Áurea, como é comumente conhecida, ou então Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, foi a lei que determinou a abolição da escravatura no Brasil. O termo “áureo” é definido no dicionário como algo que é relativo a ouro. O intuito dessa associação era o de transmitir uma imagem positiva da lei, como um grande feito, uma grande benesse da monarquia e algo glorioso.
O uso do termo seguiu uma lógica que estabeleceu a Lei Áurea como uma demonstração de grandeza e bondade da monarquia por ter abolido a escravidão do Brasil. Essa memória determinou a abolição como uma conquista obtida por mérito da monarquia. Além disso, essa memória estabeleceu a princesa Isabel como uma redentora, responsável por salvar milhares de pessoas da escravidão.
O termo “áureo”, portanto, foi parte de uma narrativa construída para procurar engrandecer a monarquia e os membros da família real brasileira como os grandes responsáveis pela abolição da escravatura. Essa narrativa teve muito espaço na historiografia até a década de 1970, mas foi desconstruída pelos novos estudos.
Contexto da abolição da escravatura e da Lei Áurea
Diferentemente do que foi estabelecido por essa narrativa, a abolição da escravatura não foi resultado de uma benfeitoria da monarquia, tampouco da generosidade e altruísmo da princesa Isabel. Essa narrativa, na verdade, esconde o protagonismo dos negros e da própria população brasileira na luta contra a escravidão.
A abolição da escravatura foi assinada pela princesa Isabel, então princesa regente, em 13 de maio de 1888. A lei foi recebida com festa por grande parte da população, e celebrações populares se estenderam durante dias em grandes cidades, como o Rio de Janeiro. Por meio da Lei Áurea, mais de 720 mil escravos foram libertos, e seus antigos donos não foram indenizados.
O decreto da Lei Áurea foi a conclusão de décadas de luta do movimento abolicionista e de uma resistência de séculos dos escravos contra a escravidão. A força do movimento abolicionista aumentou consideravelmente a partir da década de 1870. Os cenários nacional e internacional davam força ao movimento de abolição da escravatura.
Os abolicionistas se organizavam nas grandes cidades e realizavam reuniões e comícios defendendo o fim da escravidão no Brasil, divulgavam folhetos, publicavam livros em defesa da causa, atuavam juridicamente para garantir que escravos fossem libertos, incentivavam fugas, davam abrigo a escravos fugidos, forneciam comida e transporte a eles etc.
Os escravos, por sua vez, intensificaram sua luta contra a escravidão. A resistência dos escravos contra a escravidão existia desde o momento em que essa instituição foi estabelecida no Brasil. Os escravos se rebelavam, recusavam-se a trabalhar, fugiam, formavam quilombos. Na segunda metade do século XIX, a situação tornou-se insustentável.
As fugas de escravos e a formação de quilombos tornaram-se frequentes, e grandes quilombos surgiram ao redor das cidades de Santos e do Rio de Janeiro, por exemplo. Esses escravos que fugiam contavam com ajuda do movimento abolicionista e da população civil, e muitos buscavam meios para fugir até o Ceará ou Amazonas, estados que haviam abolido a escravidão em 1884.
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Por que a Lei Áurea realmente foi sancionada?
A força do movimento abolicionista fez com que parcelas significativas da população civil abraçassem a causa da abolição da escravatura. No final da década de 1880, a abolição da escravatura era inevitável, pois:
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havia o temor com as contínuas fugas e revoltas dos escravos;
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temia-se que a disputa levasse a uma guerra civil, como aconteceu nos Estados Unidos;
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o Brasil era o único país do Ocidente que ainda mantinha a escravidão;
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a defesa da reforma agrária avançava junto da causa abolicionista.
Assim, a força do movimento abolicionista, o receio de um conflito interno e pela reforma agrária fizeram com que as elites econômicas assentissem com a abolição. A luta popular e o protagonismo negro, e não a bondade da monarquia, encerraram a escravidão no Brasil.
Por Daniel Neves Silva
Professor de História