A Zona Franca de Manaus é uma área empresarial e industrial criada na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, cujo objetivo principal é atrair empresas e promover uma maior ocupação e integração territorial com a região Norte do país. Atualmente, existem mais de 500 empresas instaladas em seus domínios.
Oficialmente, no Decreto de Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus é:
“uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos”.
Portanto, apenas na definição oficial, já identificamos algumas características básicas da Zona Franca de Manaus, a saber:
a) a existência de incentivos fiscais especiais, ou seja, a concessão de isenção de impostos e outros benefícios para as empresas e indústrias que se instalarem nessa região;
b) o objetivo de industrializar e desenvolver comercial e economicamente a região da Amazônia em seu interior, tendo em vista a dificuldade de obtenção de produtos de outras localidades em face das grandes distâncias e dificuldades no transporte;
c) o desenvolvimento dos setores industrial, comercial e agropecuário, o que significa um maior incentivo ao processo de ocupação da Amazônia e interiorização do território;
Os incentivos fiscais especiais acima citados tinham previsão de duração apenas até o ano de 1997. Porém, temendo a fuga de empresas da região, o governo brasileiro prorrogou por várias vezes o seu encerramento, primeiramente para o ano de 2013, depois para 2023 e, por último, para 2073.
A construção da Zona Franca de Manaus ocorreu justamente no período de maior crescimento do processo de industrialização do Brasil. Mesmo assim, esse fato é visto como uma espécie de “ponto fora da curva” da industrialização brasileira, haja vista que a maior parte das empresas, investimentos e instalações concentrou-se na região Sudeste do país.
Originalmente, sob o ponto de vista legal, a criação da Zona Franca de Manaus aconteceu durante o Governo de Juscelino Kubitschek. Todavia, a sua inauguração em termos práticos só veio a concretizar-se durante a ditadura militar, no ano de 1967. Os militares, inclusive, demonstraram uma grande preocupação e várias tentativas de promover uma maior ocupação do território da Amazônia, sobretudo com o intuito de garantir a soberania de uma área praticamente não povoada no país. O lema oficial era: “integrar para não entregar”.
A criação da Zona Franca contribuiu para uma maior urbanização da cidade de Manaus
A Zona Franca de Manaus é administrada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), uma autarquia responsável por gerenciar, divulgar e manter a área em questão, estando subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Além disso, a principal característica da Zona Franca de Manaus é o fato de ela ser constituída por três polos econômicos: o comercial, o industrial e o agropecuário. O polo comercial foi criado na década de 1980 e tinha maior atividade quando a economia brasileira era muito fechada para o mercado externo. Já o polo industrial é a principal atividade da região, responsável pela maior parte dos empregos gerados e do capital movimentado. O polo agropecuário, por sua vez, atua principalmente na atividade agroindustrial e também em outros vínculos, como a comercialização de madeira, a piscicultura, entre outros.
Os principais produtos industriais fabricados na Zona Franca de Manaus são: TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, microcomputadores e chips, aparelhos transmissores/receptores, entre outros.
A existência da Zona Franca de Manaus e de outros polos industriais e empresariais pelo país está inserida no contexto dos Fatores Locacionais da Indústria, que incluem uma série de elementos básicos para atrair empresas para uma região a fim de se gerar empregos e movimentar a economia.
Por Me. Rodolfo Alves Pena